Projeto de Lei pede que todas as apostas feitas nas bets sejam registradas em blockchain

O Projeto de Lei 3.523/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel, busca revolucionar o setor de apostas no Brasil ao estabelecer a obrigatoriedade de registrar todas as operações realizadas em plataformas de apostas, tanto físicas quanto eletrônicas, em tecnologia de blockchain. Essa proposta visa não apenas aumentar a transparência e a segurança das transações, mas também criar um ambiente mais confiável para os apostadores. Com a relatoria de Daniel Almeida, o projeto recebeu uma emenda proposta por Julia Zanatta, que permite a utilização de redes permissionadas e híbridas, ampliando as possibilidades de implementação da medida.

A proposta surge em um contexto em que o mercado de apostas no Brasil cresce exponencialmente, especialmente após a legalização das apostas esportivas. Com a expansão desse setor, surgem também preocupações sobre a segurança e a integridade das transações realizadas. O uso de blockchain se apresenta como uma solução viável para mitigar fraudes e garantir que todas as apostas sejam registradas de forma imutável e auditável. Essa abordagem também se alinha a tendências globais de digitalização e transparência em setores financeiros.

A importância desse projeto para o mercado de apostas é significativa. Com a regulamentação adequada, espera-se que mais apostadores se sintam seguros em participar de apostas, o que pode aumentar a receita do setor e atrair investimentos. Além disso, a implementação do blockchain pode servir como um atrativo para operadores que buscam diferenciar suas plataformas em um mercado competitivo. A possibilidade de uma gestão mais transparente e responsável pode contribuir para a confiança dos usuários e, consequentemente, para a expansão do mercado.

Especialistas do setor têm visto com bons olhos a iniciativa, ressaltando que o uso de tecnologias descentralizadas pode trazer benefícios tanto para os operadores quanto para os consumidores. No entanto, há preocupações sobre a forma como a governança será estabelecida e qual será o papel do Estado na regulamentação das operações. A limitação do acesso público aos dados agregados também é um ponto de debate, pois pode gerar desconfiança entre os apostadores sobre a real transparência das operações.

O próximo passo para o Projeto de Lei é a discussão e votação nas câmaras competentes, onde poderá passar por mais alterações antes de ser aprovado. A expectativa é que, caso aprovado, o projeto traga uma nova era para o mercado de apostas no Brasil, promovendo não apenas a legalidade, mas também a ética nas operações. O acompanhamento de como essas regulamentações serão implementadas será crucial para o futuro do setor e para a confiança dos consumidores.