Alemanha acumula 79 licenças MiCA e lidera o mapa regulatório cripto da Europa

O que aconteceu

A Alemanha agora conta com 79 prestadores de serviços de ativos cripto autorizados sob o MiCA – a maior presença nacional na União Europeia. O Cointelegraph reportou a atualização do registro da ESMA que incluiu seis bancos cooperativos em julho de 2025. Esses bancos receberam autorização para executar ordens de clientes em ativos digitais, mas não para oferecer custódia ou serviços de câmbio – uma distinção relevante que define quais produtos os consumidores alemães podem acessar por meio dessas instituições.

O panorama europeu mais amplo: o DiarioBitcoin aponta a França com 35 prestadores e os Países Baixos com 29, totalizando 331 entidades em toda a UE. O ForkLog destaca que o regulador alemão BaFin atribui esse resultado ao avançado setor bancário do país e ao regime nacional de licenciamento cripto já existente – a Alemanha operava uma estrutura de licença nacional para custódia cripto bem antes de o MiCA entrar em vigor integral em dezembro de 2024, o que deu às instituições domésticas vantagem inicial na documentação de conformidade.

No front dos stablecoins, o Coinotag cobriu o lançamento do EURR pela Revolut, um token lastreado em euro na proporção 1:1, emitido sob a categoria de token de moeda eletrônica (EMT) do MiCA. O EURR opera sob estrutura de dupla regulação: supervisão da CySEC no Chipre e da CSSF em Luxemburgo – exatamente o mecanismo de passaporte transfronteiriço que o MiCA foi desenhado para viabilizar.

Por que isso importa

A diferença no número de licenças entre Alemanha (79) e França (35) não é apenas um número de manchete – ela reflete abordagens nacionais estruturalmente distintas. A AMF francesa tem aplicado seu sistema de registro PSAN preexistente com cautela, com a maioria dos candidatos passando por análises prolongadas. O BaFin alemão, por sua vez, converteu muitos detentores da antiga licença bancária do artigo 32 em registros MiCA, acelerando a contagem sem exigir que as empresas começassem do zero.

Para traders e corretoras, essa divergência tem consequências reais. Uma corretora licenciada em apenas uma jurisdição da UE pode usar o passaporte para operar nos 27 Estados-membros sob o MiCA, mas a qualidade da licença importa. Uma autorização que cobre apenas execução de ordens – como as concedidas aos seis bancos cooperativos alemães – não permite custódia. Os clientes não podem deixar ativos depositados nessas instituições. Empresas que operam em várias categorias de serviços precisam de autorização CASP mais ampla, e o custo de conformidade é substancialmente maior.

O lançamento do EURR pela Revolut ilustra onde o MiCA cria vantagens competitivas. Emissores de stablecoins fora da UE – o Tether sendo o exemplo mais evidente – enfrentaram remoções das principais corretoras europeias no início de 2025 porque o USDT não é emitido por uma entidade licenciada na UE nas categorias EMT ou ART. A Revolut, com licenças bancárias em múltiplas jurisdições da UE, conseguiu estruturar o EURR para conformidade imediata. Isso lhe confere vantagem de distribuição sobre qualquer token atrelado ao dólar que dispute volume no varejo europeu.

Para desenvolvedores que implantam protocolos DeFi ou infraestrutura de emissão de tokens, o total de 331 entidades em toda a UE sinaliza que o mercado de conformidade é real e está crescendo. Serviços de custódia e execução de terceiros já estão disponíveis em múltiplas jurisdições, o que reduz o argumento de "ausência de contraparte em conformidade" que travou alguns projetos institucionais de DeFi em 2023 e 2024.

O que muda no quarto trimestre de 2025

O quadro CASP completo do MiCA está em vigor desde 30 de dezembro de 2024. Os períodos de transição nacionais para empresas que operavam sob regimes nacionais preexistentes variam: alguns Estados-membros da UE concederam janelas de 18 meses de transição, o que significa que empresas que dependiam de isenções nacionais podiam continuar operando até meados de 2026 sem autorização MiCA completa. Essas janelas fecham progressivamente, com as conversões de licenças pré-MiCA da Alemanha amplamente concluídas e a migração francesa de PSAN para CASP em andamento.

Os requisitos de reserva para stablecoins sob o MiCA já estão ativos. Os emissores de EMT devem manter reservas em contas segregadas em instituições de crédito da UE, com pelo menos 30% em depósitos e o restante em ativos de alta liquidez. Emissores com mais de 5 milhões de tokens em circulação enfrentam obrigações adicionais de relatórios à ESMA. O lançamento do EURR pela Revolut sob supervisão da CySEC e da CSSF significa que ele está sujeito a essas regras de reserva desde o primeiro dia.

A ESMA deve publicar normas técnicas sobre comunicação de abuso de mercado e sinalizadores de negociação algorítmica para plataformas CASP antes do fim de 2025. Corretoras que operam na Alemanha, França e Países Baixos – os três maiores registros CASP – precisarão de sistemas prontos para cumprir essas normas assim que forem finalizadas.

O que ainda é incerto

O total de 331 entidades na UE mascara um desequilíbrio significativo: cerca de 24% de todos os prestadores licenciados estão em um único país. Se a metodologia de conversão do BaFin for questionada pela ESMA como insuficientemente rigorosa, alguns registros alemães poderão passar por reanálise. Não há impugnação formal em andamento, mas a ESMA emitiu orientações indicando que espera que as autoridades nacionais competentes apliquem revisão substantiva, não apenas relabeling administrativo de licenças anteriores.

O caminho do USDT de volta às corretoras da UE permanece indefinido. A Tether declarou publicamente que está trabalhando para conformidade com o MiCA, mas não confirmou jurisdição de registro nem prazo. Até que uma entidade da Tether obtenha autorização EMT, o USDT está fora do alcance das plataformas reguladas da UE que o oferecem a clientes de varejo. Algumas corretoras mantiveram o acesso ao USDT para clientes profissionais sob tratamento regulatório diferente, mas essa abordagem carrega risco jurídico à medida que os supervisores aprimoram sua interpretação das regras.

A interação entre o MiCA e protocolos DeFi permanece sem resolução. O MiCA exclui explicitamente serviços totalmente descentralizados dos requisitos CASP, mas a definição de trabalho da ESMA para "totalmente descentralizado" é restrita. Protocolos com chaves administrativas, contratos atualizáveis ou tesourarias DAO que cobram taxas podem estar dentro do escopo do MiCA sob interpretações que estão sendo desenvolvidas em 2025. Nenhuma decisão vinculante foi emitida.

Nossa análise

A concentração de licenças na Alemanha, França e Países Baixos indica onde buscar ao avaliar contrapartes de corretoras na Europa. Uma autorização CASP do BaFin ou da AMF carrega mais peso supervisor do que um registro emitido por uma autoridade nacional menor, ainda desenvolvendo sua capacidade de análise. Na hora de escolher uma corretora europeia, verificamos se a autorização MiCA cobre o conjunto completo de serviços – execução, custódia e câmbio – e não apenas uma categoria.

Para quem mantém stablecoins em plataformas da UE: o EURR e outros EMTs em conformidade com o MiCA são agora a opção segura para exposição em euro. O USDC (emitido pela Circle, que obteve status de EMT na UE por meio de sua entidade francesa) e o EURR são as duas opções conformes mais acessíveis no momento. Tratamos qualquer plataforma que ainda ofereça USDT a clientes de varejo na UE como portadora de risco regulatório não resolvido.

Desenvolvedores que planejam lançamentos de produtos na UE devem priorizar Alemanha e França como jurisdições principais de licenciamento, dado seus processos de análise já consolidados, e depois usar o passaporte MiCA para atender os demais Estados-membros. Tentar obter uma primeira licença em uma jurisdição com experiência limitada de análise CASP adiciona incerteza de prazo sem reduzir o custo de conformidade.

Acompanhe os resultados do grupo de trabalho de DeFi da ESMA no terceiro e quarto trimestres de 2025. A questão das chaves administrativas definirá se uma grande classe de aplicações on-chain precisará reestruturar sua governança antes de operar na Europa.

Perguntas frequentes

Qual país da UE tem mais licenças cripto MiCA?

A Alemanha lidera com 79 prestadores de serviços de ativos cripto autorizados em julho de 2025, à frente da França (35) e dos Países Baixos (29), de um total de 331 em toda a UE.

O USDT está disponível em corretoras cripto reguladas pela UE sob o MiCA?

Não para clientes de varejo em corretoras da UE totalmente licenciadas. A Tether ainda não obteve autorização MiCA como emissora de token de moeda eletrônica, portanto o USDT foi removido das plataformas reguladas de varejo da UE quando as regras de stablecoin do MiCA entraram em vigor integral.

O que é o EURR e como ele cumpre o MiCA?

O EURR é o stablecoin lastreado em euro da Revolut, emitido como token de moeda eletrônica em conformidade com o MiCA sob dupla regulação da CySEC (Chipre) e da CSSF (Luxemburgo), com reservas mantidas em contas bancárias segregadas na UE conforme exigido pelo regulamento.