Receita Federal altera regra para compras com criptomoedas na importação e reforça: “não é moeda de curso legal”

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou recentemente uma atualização significativa nas normas relacionadas à tributação de compras realizadas com criptomoedas em sites estrangeiros. A nova Instrução Normativa 2.326/2026 estabelece diretrizes que devem ser seguidas pelos importadores, ajustando a maneira como o valor dos produtos adquiridos com criptomoedas deve ser declarado. Essa mudança reflete a incorporação de práticas da Organização Mundial das Aduanas (OMA) ao sistema tributário brasileiro e reafirma que as criptomoedas não são consideradas moeda de curso legal no Brasil.

Historicamente, a tributação de operações envolvendo criptomoedas no Brasil tem sido um tema complexo e em constante evolução. Desde a crescente popularidade das criptomoedas, especialmente o Bitcoin, a Receita Federal tem buscado formas de regulamentar e controlar as transações realizadas com esses ativos digitais. A nova norma vem em um momento em que o uso de criptomoedas para compras internacionais está aumentando, mas ainda carece de uma estrutura clara em termos de conformidade tributária.

Essa atualização é relevante para o mercado, pois estabelece um marco regulatório que pode impactar a forma como os consumidores e comerciantes interagem com criptomoedas ao realizar importações. A clareza nas regras pode ajudar a evitar ambiguidades que muitas vezes geram insegurança jurídica. Além disso, ao reforçar que as criptomoedas não são moedas de curso legal, a Receita Federal busca preservar a função do real como moeda oficial, ao mesmo tempo que regulamenta seu uso em transações comerciais.

Reações de especialistas do setor têm sido mistas. Enquanto alguns veem a nova norma como um passo positivo na direção da regulamentação e da formalização do uso de criptomoedas, outros expressam preocupações sobre a rigidez das regras e seu potencial impacto nas pequenas empresas que desejam utilizar esses ativos para facilitar suas operações comerciais. A certeza em relação à tributação é essencial, mas a implementação de regras muito rígidas pode desencorajar a adoção das criptomoedas no comércio internacional.

O que podemos esperar a seguir é uma adaptação gradual do mercado a essas novas regras, com um monitoramento mais rigoroso da Receita Federal sobre transações envolvendo criptomoedas. É provável que, nos próximos meses, haja debates sobre a eficácia dessas normas e se serão necessárias novas adequações para atender às demandas de importadores e consumidores. A evolução do cenário regulatório e seu impacto no uso de criptomoedas nas importações será um tema importante a ser acompanhado por todos os envolvidos no setor.