Nova lei pode exigir responsável técnico para anúncios de criptomoedas no Brasil

A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou recentemente o projeto de lei 5.115/2026, que visa regular a comunicação comercial relacionada a produtos considerados de alto risco financeiro, incluindo criptomoedas. A proposta estabelece que todas as propagandas de investimentos precisam contar com um responsável técnico, além de prever multas que podem chegar a R$ 10 milhões para os infratores. Essa iniciativa surge em um momento em que o mercado de criptomoedas no Brasil tem crescido rapidamente, mas também enfrenta preocupações com fraudes e desinformação.

O contexto dessa proposta está atrelado a um cenário mais amplo de regulamentação das criptomoedas no Brasil e no mundo. Nos últimos anos, o aumento da popularidade das criptomoedas levou a um crescimento exponencial de anúncios enganosos e fraudes. A necessidade de proteger os investidores e garantir que as informações divulgadas sejam precisas e confiáveis se tornou uma prioridade para os legisladores. Este projeto, portanto, é um passo em direção à criação de um ambiente mais seguro para os investidores, especialmente os menos experientes.

A importância dessa regulamentação para o mercado de criptomoedas não pode ser subestimada. Com a imposição de um responsável técnico, espera-se que os anúncios sejam mais transparentes e que os investidores possam tomar decisões mais informadas. A multa elevada também serve como um forte desincentivo para práticas enganosas, o que pode ajudar a restaurar a confiança do público em um setor que tem enfrentado críticas devido a sua falta de supervisão. Isso pode, por sua vez, atrair mais investidores institucionais e contribuir para a maturação do mercado.

A reação do setor e de especialistas tem sido mista. Enquanto muitos apoiam a ideia de uma regulamentação mais rígida para proteger os consumidores, outros argumentam que isso pode sufocar a inovação e a liberdade de expressão no marketing de produtos financeiros. Especialistas em criptomoedas têm comentado que a regulamentação deve ser elaborada de forma a equilibrar a proteção do consumidor com a promoção de um ambiente favorável para o crescimento do setor.

O que vem a seguir é a expectativa de debates acalorados no Congresso sobre essa proposta. A tramitação do projeto pode levar algum tempo, e é provável que diferentes partes interessadas apresentem suas opiniões e sugestões. A forma como essa legislação será implementada pode ter um impacto duradouro na maneira como as criptomoedas são promovidas e percebidas no Brasil.