PL quer liberar 'ICO' no Brasil convertendo tokens em ações

Nesta quinta-feira, 2 de novembro, o Deputado Federal Josenildo, do PDT do Amapá, protocolou o Projeto de Lei Complementar 193/2026, que busca trazer inovações para o Marco Legal das Startups no Brasil. O projeto propõe a regulamentação de ofertas iniciais de moedas digitais, conhecidas como ICOs (Initial Coin Offerings), permitindo que tokens digitais sejam convertidos em ações. Essa iniciativa visa reconhecer contratos digitais e ativos digitais de participação empresarial, oferecendo uma estrutura legal que pode facilitar a captação de recursos por startups e empresas que desejam explorar o potencial dos ativos digitais.

O contexto desse projeto é bastante relevante, já que o Brasil tem visto um crescimento significativo no ecossistema de startups e na adoção de tecnologias blockchain. Apesar do avanço, a falta de um marco regulatório claro para ICOs tem sido um obstáculo para muitas empresas que desejam lançar suas ofertas. Atualmente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já regulamenta as ofertas públicas de valores mobiliários, mas o projeto de lei não pretende afastar essas regras. Em vez disso, busca integrar as inovações digitais dentro de um quadro regulatório existente, promovendo segurança para investidores e clareza para empreendedores.

A importância desse projeto para o mercado é inegável. A regulamentação dos ICOs pode abrir novas oportunidades de financiamento para startups, especialmente em um cenário onde o capital de risco tradicional pode ser escasso. Além disso, a possibilidade de tokenização de ações pode aumentar a liquidez e a acessibilidade ao mercado de capitais, permitindo que um número maior de investidores participe do crescimento de empresas inovadoras. Essa mudança pode atrair não apenas empreendedores locais, mas também investidores internacionais, que veem no Brasil um potencial significativo para inovações no setor de tecnologia.

A reação do setor tem sido em sua maioria positiva, com especialistas em blockchain e finanças elogiando a iniciativa como um passo na direção certa para modernizar o ambiente regulatório. No entanto, há também preocupações sobre como as regras da CVM serão aplicadas a esses novos instrumentos digitais, já que muitos acreditam que a burocracia excessiva pode desencorajar a inovação e a competitividade. O diálogo entre os legisladores e os profissionais do setor será crucial para garantir que a regulamentação não apenas proteja os investidores, mas também promova um ambiente propício ao crescimento das startups.

O que vem a seguir será a discussão do projeto nas comissões da Câmara dos Deputados, onde poderá passar por emendas e ajustes antes de uma votação. A expectativa é que a proposta receba atenção tanto de parlamentares quanto do setor privado, já que a regulamentação dos ICOs pode ser um divisor de águas para a inovação no Brasil. Com o aumento do interesse por criptomoedas e ativos digitais, todos os olhos estarão voltados para os desdobramentos dessa iniciativa e como ela pode moldar o futuro das empresas no país.