Proposta francesa mira carteiras de cripto com 100 mil euros sob risco de multa

Nós acompanhamos a decisão da Comissão de Finanças da Assembleia Nacional da França, que adotou uma emenda exigindo que detentores de ativos digitais sob autocustódia declarem holdings iguais ou superiores a 100.000 euros, o equivalente a cerca de 112.000 dólares. A medida, identificada como emenda I-CF821, estabelece que os titulares que não cumprirem a regra poderão enfrentar penalidades severas, incluindo multas de até 10.000 euros por omissão na declaração de ativos que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo parlamento.

Esta iniciativa surge em um momento em que reguladores ao redor do mundo buscam fechar o cerco contra a evasão fiscal e aumentar a transparência sobre fortunas acumuladas em criptomoedas. Historicamente, a autocustódia tem sido valorizada pelos defensores da privacidade financeira por manter o controle total nas mãos do usuário, longe de corretoras centralizadas. No entanto, essa mesma característica sempre gerou preocupações entre autoridades governamentais em relação ao rastreamento de capitais e ao cumprimento das obrigações tributárias tradicionais.

Para o mercado, a movimentação na França representa um sinal claro de que o cerco regulatório sobre a soberania financeira individual está se apertando na Europa. Nós observamos que regras mais rígidas de declaração podem alterar o comportamento de investidores de médio e grande porte que operam fora do sistema bancário tradicional ou de custodiantes regulamentados. A exigência de transparência para valores expressivos coloca a autocustódia no mesmo patamar de fiscalização aplicado a ativos financeiros tradicionais, como contas bancárias no exterior e investimentos imobiliários.

Especialistas do setor apontam que a medida pode gerar um debate intenso sobre a privacidade e a viabilidade prática da fiscalização de carteiras descentralizadas, onde o governo depende exclusivamente da honestidade do contribuinte para obter os dados. Enquanto legisladores argumentam que a regra é essencial para garantir a equidade fiscal e combater ilícitos financeiros, críticos na comunidade de criptomoedas temem que o excesso de burocracia desincentive a inovação e afaste capitais importantes do país.

Nos próximos passos, a proposta continuará tramitando no poder legislativo francês para avaliação em plenário, onde poderá sofrer ajustes antes de sua aprovação definitiva. Nós continuaremos monitorando de perto o impacto dessa e de outras regulamentações europeias sobre a dinâmica da custódia de ativos digitais e a reação dos investidores institucionais e de varejo na região.