Novo regime do eFX reforça rastreabilidade, mas não proíbe stablecoins, diz advogado

A Resolução BCB nº 561/2026 introduziu importantes mudanças no regime do eFX, que se refere ao serviço de pagamento ou transferência internacional. Essa nova norma, publicada pelo Banco Central do Brasil, tem como foco principal a rastreabilidade das operações e a identificação dos participantes envolvidos. Embora a regulamentação traga um olhar mais atento sobre a transparência das transações, especialistas como Thiago Amaral, do Barcellos Tucunduva Advogados, afirmam que a resolução não proíbe o uso de stablecoins, o que pode ser um alívio para muitos investidores e usuários desse tipo de moeda digital.

O eFX vem se consolidando como uma ferramenta essencial para facilitar transações internacionais, especialmente em um cenário em que a globalização e a digitalização dos serviços financeiros estão em alta. O Banco Central tem se mostrado cada vez mais preocupado com a segurança das transações e a prevenção de fraudes, o que justifica a introdução de regras mais rígidas. Historicamente, o Brasil tem adotado uma postura cautelosa em relação ao uso de criptomoedas e stablecoins, buscando um equilíbrio entre inovação e proteção do consumidor.

Essas mudanças são significativas para o mercado de criptomoedas e serviços financeiros, pois indicam um movimento em direção à regulamentação mais robusta, que pode atrair mais investidores e aumentar a confiança nas operações com moedas digitais. A rastreabilidade pode facilitar a fiscalização e a conformidade regulatória, aspectos que muitas vezes afastam investidores tradicionais do universo cripto. Assim, a nova resolução pode ser vista como uma oportunidade para o setor se consolidar de forma mais saudável e segura.

A reação do setor tem sido, em geral, positiva, especialmente entre aqueles que veem a necessidade de regulamentação como um passo necessário para a maturidade do mercado. Especialistas acreditam que a clareza trazida pela resolução do Banco Central poderá incentivar mais players a entrarem nesse espaço, sabendo que há um controle e uma estrutura que garantem a segurança das operações. Contudo, há também um alerta sobre a necessidade de que essas regras não sejam excessivamente restritivas, o que poderia sufocar a inovação.

O futuro do eFX no Brasil parece promissor, com a expectativa de que mais regulamentações possam surgir para acompanhar o crescimento do mercado de criptomoedas e serviços financeiros digitais. A equipe do Banco Central deve continuar monitorando o impacto dessas mudanças e a evolução do setor, adaptando as normas conforme necessário. Fica a expectativa sobre como o mercado responderá a essas novas diretrizes e quais serão os próximos passos das autoridades regulatórias em relação a stablecoins e outras inovações financeiras.