Deputada propõe suspensão de norma do Banco Central sobre retenção de stablecoins

A deputada federal Júlia Zanatta protocolou no dia 10 de outubro o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 926/2026, com o objetivo de suspender integralmente a Resolução BCB nº 584. Essa norma, implementada pelo Banco Central, estabelece uma retenção cautelar de 24 horas para transferências de ativos virtuais a determinadas empresas. A proposta argumenta que a autoridade monetária ultrapassou seu poder regulamentar ao instituir essa regra, que afeta diretamente o fluxo de criptomoedas no Brasil.

O contexto dessa iniciativa é marcado por um crescente debate sobre a regulação das criptomoedas no país. A Resolução BCB nº 584 foi publicada em um momento em que o Banco Central busca aumentar a segurança e a transparência nas transações de ativos virtuais. No entanto, a imposição de uma retenção de 24 horas gerou controvérsias, especialmente entre as empresas de criptoativos, que veem essa medida como um obstáculo à agilidade e à competitividade do mercado.

A importância dessa proposta para o mercado é significativa. Se aprovada, a suspensão da norma poderá trazer alívio para as empresas que operam com criptomoedas, permitindo maior liberdade nas transações e potencialmente impulsionando a adoção de ativos digitais no Brasil. A medida também poderia influenciar a confiança dos investidores, que estão atentos ao ambiente regulatório e à sua evolução no país.

A reação do setor tem sido de apoio à proposta de Zanatta, com especialistas em criptoativos e representantes de empresas do ramo destacando a necessidade de um ambiente regulatório mais favorável para a inovação. Muitos argumentam que a retenção de 24 horas pode levar a perdas financeiras e desestimular novos investimentos no setor. A expectativa é que, com a tramitação do PDL, o debate sobre a regulação das criptomoedas ganhe novos contornos na Câmara e no Senado.

O próximo passo para essa proposta é sua análise e votação nas comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. O sucesso da iniciativa pode marcar uma mudança significativa na forma como o Brasil lida com os ativos digitais, abrindo caminho para uma regulação mais alinhada com as necessidades do mercado e do crescimento desse setor em expansão.