Projeto de lei australiano alinha regras fiscais de criptomoedas com a OCDE para 2028

A Austrália deu um passo importante na regulamentação do setor ao publicar o projeto de lei Treasury Laws Amendment Bill 2026: Tax information reporting, que visa adotar a estrutura da OCDE para comunicação de informações fiscais sobre criptomoedas. A proposta introduz regras para a troca automática de dados fiscais entre países participantes, criando um mecanismo padronizado para rastrear transações de ativos digitais. O texto oficial está aberto para consulta pública e recebimento de comentários da sociedade até o dia 28 de outubro.

Essa iniciativa se insere em um movimento global mais amplo liderado pela OCDE com o objetivo de combater a evasão fiscal transfronteiriça envolvendo moedas digitais. A Austrália faz parte do grupo de 77 jurisdições que já se comprometeram formalmente com a adoção do Crypto-Asset Reporting Framework, conhecido como CARF. Com a tramitação e a possível aprovação das novas regras, o país planeja iniciar as suas primeiras trocas internacionais de dados fiscais sobre criptomoedas no ano de 2028.

Para o mercado e para os investidores locais, a medida representa uma mudança profunda na forma como o cumprimento das obrigações fiscais será fiscalizado. A opacidade que historicamente caracterizou parte das operações com ativos digitais tende a diminuir drasticamente com a cooperação entre administrações tributárias de diferentes nações. Isso significa que corretoras e plataformas que operam na Austrália precisarão se adaptar a exigências rigorosas de reportar dados de clientes estrangeiros e nacionais de forma automatizada.

Especialistas apontam que a adesão ao CARF traz desafios operacionais significativos para as empresas do setor, que precisarão investir em infraestrutura de conformidade para atender aos novos padrões globais. Ao mesmo tempo, defensores da regulamentação argumentam que a medida confere maior legitimidade ao ecossistema de criptoativos, integrando-o de vez ao sistema financeiro tradicional e reduzindo o risco de uso ilícito dessas tecnologias.

Com o fim do prazo para comentários públicos em outubro, o governo australiano deve consolidar o feedback recebido antes de avançar com a votação formal do projeto no parlamento. Se o cronograma for mantido, as empresas e os usuários terão os próximos anos para ajustar seus processos internos antes que a troca efetiva de informações comece a valer no cenário internacional.