Deputado do PT quer que corretoras travem saques de bitcoin para sites de apostas irregulares em até 72 horas após notificação de autoridades

Na última terça-feira, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 2939/2026, que visa estabelecer regras rigorosas para as corretoras de bitcoin e outras criptomoedas no Brasil. A proposta tem como foco principal a proibição de saques de bitcoin para sites de apostas online considerados irregulares, garantindo que as exchanges retenham essas transações por até 72 horas após notificações das autoridades competentes. Essa medida surge em um momento em que a regulamentação das apostas online e das criptomoedas está em debate no país, levantando questões sobre a segurança e a responsabilidade dessas plataformas.

O contexto desse projeto é marcado por um aumento significativo das apostas online e o uso de criptomoedas como forma de pagamento. Nos últimos anos, o Brasil viu uma explosão no número de sites de cassino online, muitos dos quais operam em uma zona cinzenta legal. A ausência de uma regulamentação clara tem gerado preocupações em relação à lavagem de dinheiro e à proteção dos consumidores. A proposta de Lindbergh Farias é, portanto, uma resposta a essas demandas por maior controle e transparência no setor.

A relevância desse projeto para o mercado de criptomoedas é inegável. Se aprovado, pode impactar diretamente a forma como as exchanges operam no Brasil, uma vez que terão que implementar sistemas de monitoramento e controle mais rigorosos. Isso pode levar a um aumento nos custos operacionais para as corretoras, que podem repassar esses custos aos usuários. Além disso, a proposta pode desencorajar novos investidores e usuários de criptomoedas, devido ao aumento da burocracia e à percepção de que o mercado está se tornando mais restrito.

As reações do setor têm sido mistas. Alguns especialistas veem a proposta como uma tentativa válida de proteger os consumidores e combater a criminalidade financeira, enquanto outros argumentam que a regulamentação excessiva pode sufocar a inovação e o crescimento do mercado de criptomoedas no Brasil. A Associação Brasileira de Criptoeconomia, por exemplo, expressou preocupações sobre o impacto que esse tipo de legislação pode ter sobre a competitividade das exchanges brasileiras em relação a plataformas internacionais que operam com menos restrições.

O que vem a seguir é um período de debates intensos no Congresso sobre a proposta, que pode passar por modificações antes de uma eventual votação. A expectativa é que os diferentes stakeholders, incluindo representantes do setor financeiro, da tecnologia e da sociedade civil, se mobilizem para influenciar o resultado. Com a crescente atenção sobre a regulamentação das criptomoedas e das apostas online, o desfecho desse projeto pode sinalizar um novo capítulo na relação entre o Brasil e as inovações financeiras.